Considerado “de utilidade pública”, o projeto não realizou consulta prévia com Povos Indígenas e prevê o desmatamento de uma Área de Proteção Permanente (APP).
A construção de um data center em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), tem gerado forte contestação por parte de comunidades indígenas e organizações da sociedade civil. O motivo é o alto consumo de energia previsto: serão necessários 210 megawatts (MW) — podendo chegar a 300 MW com a expansão —, volume suficiente para abastecer cerca de 2,2 milhões de pessoas, seis vezes mais do que a população local.
O empreendimento será instalado no Complexo Portuário do Pecém pela empresa brasileira Casa dos Ventos, em parceria com a chinesa ByteDance, controladora do TikTok, segundo o portal UOL. O projeto já recebeu autorização do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e licença prévia da Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace).
Em agosto, organizações civis e indígenas encaminharam ao Ministério Público Federal (MPF) um dossiê questionando o relatório ambiental simplificado do projeto. O documento aponta a ausência de consulta às comunidades indígenas da região e denuncia o contraste entre a garantia de recursos hídricos para grandes empresas e a escassez enfrentada por famílias que dependem de caminhões-pipa e cisternas, segundo reportagem do Intercept Brasil.
As entidades também criticam a classificação do projeto como obra de “construção civil” e “utilidade pública”, o que dispensou a realização do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).
Além disso, a Semace autorizou a supressão de vegetação em uma área de preservação permanente no Lagamar do Cauípe, onde será construída uma ponte de 38 metros sobre um curso d’água. Para justificar o desmatamento, o órgão ambiental enquadrou o data center como infraestrutura de telecomunicações.
Segundo Luã Cruz, coordenador de Telecomunicações e Direitos Digitais do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), essa classificação é incorreta:
“A lei é clara ao restringir esse enquadramento. Um data center não presta serviço público de telecomunicações. O TikTok não é uma operadora como Claro, Vivo ou TIM. Portanto, não poderia justificar intervenções em uma Área de Preservação Permanente”, destacou em entrevista ao Intercept.
Apesar das controvérsias envolvendo o impacto ambiental e o uso de recursos hídricos, a escolha do Ceará se deve à presença de cabos de fibra óptica internacionais e à forte geração de energia eólica e solar no estado.
Recentemente, Fortaleza recebeu o maior data center do Nordeste, o Big Lobster, com potência de 20 MW — menos de 10% da capacidade mínima prevista para o projeto da ByteDance. O empreendimento é o terceiro da Tecto Data Centers na capital, conforme o Diário do Nordeste e a TV Brasil.
O governo federal considera o Ceará estratégico para a expansão da infraestrutura digital do país. Durante a inauguração do Big Lobster, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressaltou o papel de Fortaleza como um hub tecnológico e anunciou a criação da Política Nacional de Data Centers. Atualmente, o Brasil ocupa a 12ª posição mundial, com 195 instalações distribuídas em 17 estados.
O alto consumo de energia e água não é um problema exclusivo do Ceará. Globalmente, data centers enfrentam críticas por seu impacto ambiental. Uma investigação revelou que a Amazon consumiu cerca de 400 bilhões de litros de água em 2021, o suficiente para abastecer quase um milhão de residências nos Estados Unidos, segundo o Olhar Digital.
Nos EUA, regiões próximas a grandes data centers registraram aumento de até 267% nas contas de luz em cinco anos, em parte devido ao uso intensivo de unidades de processamento gráfico (GPUs) da Nvidia — componentes que aumentam o desempenho dos servidores, mas também elevam o gasto energético e a dissipação de calor, destaca a Folha de S.Paulo.